Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre o Usuário e a:

Doravante denominada simplesmente "Academy Educação" ou "Plataforma".

A Academy Educação é uma plataforma de ensino a distância (EAD) especializada em cursos de pós-graduação lato sensu, MBA e extensão universitária.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para o acesso e utilização da plataforma, bem como para a contratação dos serviços educacionais oferecidos, incluindo o acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA), materiais didáticos, videoaulas, avaliações e demais recursos pedagógicos.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

Para utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deverá:

• Possuir capacidade civil plena ou ser devidamente representado por responsável legal;
• Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Criar e manter em sigilo sua senha de acesso, não a compartilhando com terceiros.

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a Academy Educação pelo e-mail protecaodedados@academyeducacao.com.br.

A Academy Educação se reserva o direito de recusar ou suspender cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Uso.

A Academy Educação oferece os seguintes serviços educacionais na modalidade a distância:

Os cursos são oferecidos em parceria com instituições de ensino superior credenciadas, incluindo UniBF e IESDE, que são responsáveis pela certificação acadêmica.

As informações sobre carga horária, grade curricular, corpo docente e prazos de conclusão estão disponíveis na página de cada curso no site principal da Academy Educação.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos;
• Respeitar a propriedade intelectual da Academy Educação e de seus parceiros;
• Não compartilhar, revender ou ceder suas credenciais de acesso a terceiros;
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o conteúdo.

É expressamente proibido:

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, videoaulas, apostilas, exercícios, avaliações, logotipos, marcas, layout, design, código-fonte e software, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.o 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei n.o 9.279/1996).

Os conteúdos pedagógicos são produzidos pela Academy Educação e/ou por suas instituições parceiras (UniBF e IESDE), que detêm os respectivos direitos autorais.

O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo. A matrícula em um curso concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e assistir ao conteúdo durante o período de vigência do curso, exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal.

Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento dos cursos estão descritos na página de cada curso no site principal da Academy Educação.

A Academy Educação aceita pagamentos via cartão de crédito, PIX e boleto bancário, processados por intermediadores de pagamento seguros e certificados.

O Usuário pode solicitar o cancelamento da matrícula nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.o 8.078/1990), especialmente o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a partir da contratação, conforme Art. 49.

Para mais informações sobre a política de cancelamento e devolução, consulte a página do site principal ou entre em contato pelo e-mail protecaodedados@academyeducacao.com.br.

A Academy Educação se empenha para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, problemas de conectividade do Usuário ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros que utilizem suas credenciais;
• Conteúdo publicado por terceiros em fóruns, chats ou áreas de interação dentro da plataforma;
• Incompatibilidade de dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais do Usuário com a plataforma;
• Resultados profissionais, acadêmicos ou financeiros decorrentes da conclusão dos cursos.

A responsabilidade da Academy Educação, em qualquer caso, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado.

A Academy Educação se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para estar ciente das condições vigentes.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de localização da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.