Perguntas Frequentes

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a Lei n.o 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece regras sobre como empresas e organizações podem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar informações pessoais dos cidadãos.

A lei garante direitos fundamentais aos titulares de dados, como o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de suas informações pessoais, e prevê sanções para quem descumprir suas disposições.

Dados pessoais são qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. Exemplos incluem: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, dados de localização, cookies de navegação, entre outros.

Existem ainda os dados pessoais sensíveis, que incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, vida sexual e dados biométricos. Esses dados possuem proteção ainda mais rigorosa pela LGPD.

O controlador dos seus dados pessoais é a Academy Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.o 00.000.000/0001-00, titular do site https://www.academyeducacao.com.br.

Como controlador, a Academy Educação é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de processamento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Academy Educação é Raul Rodrigues, que pode ser contatado pelo e-mail protecaodedados@academyeducacao.com.br.

O DPO é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, receber comunicações da ANPD e orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados. Para mais informações, visite a página do Encarregado.

A Academy Educação pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência;
• Cookies: cookies necessários, de analytics e de marketing;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway (PagarMe/Efí), sem armazenamento local de dados de cartão.

Para informações completas sobre os dados coletados e suas finalidades, consulte nossa Política de Privacidade.

Você pode exercer seus direitos de duas formas:

• Pelo formulário de solicitação online, disponível neste portal;
• Por e-mail, escrevendo para protecaodedados@academyeducacao.com.br.

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do titular.

Não. O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito e direto. Você não precisa de advogado ou intermediário para solicitar acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito sobre seus dados pessoais.

Basta utilizar nosso formulário online ou enviar um e-mail para o DPO. O processo é simples e acessível a qualquer pessoa.

Se a Academy Educação não responder à sua solicitação dentro do prazo de 15 dias úteis, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil. Você pode acessar o site oficial em gov.br/anpd para registrar sua reclamação.

Sim, mas apenas com operadores estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os principais parceiros incluem:

• Meta Platforms — publicidade e remarketing (Facebook/Instagram);
• PagarMe / Efí — processamento de pagamentos;
• HostDime — hospedagem e infraestrutura (datacenter no Brasil);
• Google — analytics e métricas de navegação;
• UniBF / IESDE — instituições parceiras para certificação acadêmica.

Todos os operadores possuem contratos com cláusulas de proteção de dados. Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade.

Sim. Utilizamos cookies divididos em três categorias:

• Necessários — essenciais para o funcionamento do site (sessão, consentimento);
• Analytics — para entender como os visitantes utilizam o site (Google Analytics);
• Marketing — para campanhas publicitárias e remarketing (Meta Pixel, UTMs).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para informações detalhadas sobre cada cookie utilizado, consulte nossa Política de Cookies.

Sim, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. No entanto, alguns dados podem ser mantidos quando exigido por lei. Por exemplo:

• Dados fiscais — devem ser mantidos por 5 anos (CTN Art. 173);
• Certificados e histórico acadêmico — mantidos permanentemente por exigência do MEC;
• Logs de acesso — mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet).

Os dados que não possuem obrigação legal de retenção serão eliminados ou anonimizados conforme solicitado. Utilize o formulário de solicitação para fazer seu pedido.

Após enviar uma solicitação, você receberá um número de protocolo por e-mail. Com esse protocolo e seu CPF, você pode consultar o status da sua solicitação a qualquer momento na página Consultar Solicitação.

Nessa página, você poderá acompanhar o andamento, ver as respostas do DPO e verificar se há alguma pendência ou ação necessária da sua parte.