Perguntas Frequentes

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a Lei n.o 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece regras sobre como empresas e organizações podem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar informações pessoais dos cidadãos.

A lei garante direitos fundamentais aos titulares de dados, como o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de suas informações pessoais, e prevê sanções para quem descumprir suas disposições.

Dados pessoais são qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. Exemplos incluem: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, dados de localização, cookies de navegação, entre outros.

Existem ainda os dados pessoais sensíveis (Art. 5o, II), que incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Esses dados possuem proteção ainda mais rigorosa pela LGPD.

O controlador dos seus dados pessoais é a Academy Educação e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.o 13.743.373/0001-02, titular do site https://www.academyeducacao.com.br.

Como controlador, a Academy Educação é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de processamento.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Academy Educação é Raul Rodrigues, que pode ser contatado pelo e-mail protecaodedados@academyeducacao.com.br.

O DPO é o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, receber comunicações da ANPD e orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados. Para mais informações, visite a página do Encarregado.

A Academy Educação pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência;
• Cookies: cookies necessários, de analytics e de marketing;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway (PagarMe/Efí), sem armazenamento local de dados de cartão.

Para informações completas sobre os dados coletados e suas finalidades, consulte nossa Política de Privacidade.

Você pode exercer seus direitos de duas formas:

• Pelo formulário de solicitação online, disponível neste portal;
• Por e-mail, escrevendo para protecaodedados@academyeducacao.com.br.

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do titular.

Não. O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito e direto. Você não precisa de advogado ou intermediário para solicitar acesso, correção, exclusão ou qualquer outro direito sobre seus dados pessoais.

Basta utilizar nosso formulário online ou enviar um e-mail para o DPO. O processo é simples e acessível a qualquer pessoa.

Se a Academy Educação não responder à sua solicitação dentro do prazo de 15 dias úteis, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil. Você pode acessar o site oficial em gov.br/anpd para registrar sua reclamação.

Sim, mas apenas com operadores estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os principais parceiros incluem:

• Meta Platforms — publicidade e remarketing (Facebook/Instagram);
• PagarMe / Efí — processamento de pagamentos;
• HostDime — hospedagem e infraestrutura (datacenter no Brasil);
• Google — analytics e métricas de navegação;
• UniBF — instituição parceira para certificação acadêmica.

Todos os operadores possuem contratos com cláusulas de proteção de dados. Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade.

Sim. Utilizamos cookies divididos em três categorias:

• Necessários — essenciais para o funcionamento do site (sessão, consentimento);
• Analytics — para entender como os visitantes utilizam o site (Google Analytics);
• Marketing — para campanhas publicitárias e remarketing (Meta Pixel, UTMs).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Para informações detalhadas sobre cada cookie utilizado, consulte nossa Política de Cookies.

Sim, você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. No entanto, alguns dados podem ser mantidos quando exigido por lei. Por exemplo:

• Dados fiscais — devem ser mantidos por 5 anos (CTN Art. 173);
• Certificados e histórico acadêmico — mantidos permanentemente por exigência do MEC;
• Logs de acesso — mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet).

Os dados que não possuem obrigação legal de retenção serão eliminados ou anonimizados conforme solicitado. Utilize o formulário de solicitação para fazer seu pedido.

Após enviar uma solicitação, você receberá um número de protocolo por e-mail. Com esse protocolo e seu CPF, você pode consultar o status da sua solicitação a qualquer momento na página Consultar Solicitação.

Nessa página, você poderá acompanhar o andamento, ver as respostas do DPO e verificar se há alguma pendência ou ação necessária da sua parte.