Política de Retenção de Dados
Conheça os prazos de armazenamento, as bases legais e os procedimentos de eliminação aplicáveis a cada categoria de dado pessoal tratado pela Academy Educação.
Última atualização: Fevereiro de 2026
1 Objetivo
Esta Política de Retenção de Dados estabelece os prazos e critérios utilizados pela Academy Educação Ltda. para armazenamento, manutenção e eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.o 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
O objetivo é garantir que os dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais, regulatórias e contratuais, e aplicando procedimentos seguros de eliminação ao término de cada prazo.
2 Cronograma de Retenção
A tabela abaixo detalha os prazos de retenção, bases legais e procedimentos de eliminação para cada categoria de dado pessoal tratado pela Academy Educação:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Base Legal | Procedimento de Eliminação |
|---|---|---|---|
| Dados de alunos ativos (cadastro, matrícula) | Enquanto ativo + 5 anos após encerramento | Execução de contrato + Obrigação legal | Anonimização ao final do prazo |
| Certificados e diplomas | Permanente | Obrigação regulatória (MEC) | Não se aplica |
| Histórico acadêmico (notas, frequência) | Permanente | Obrigação regulatória (MEC) | Não se aplica |
| Dados fiscais (NF, comprovantes de pagamento) | 5 anos | CTN Art. 173 | Eliminação segura |
| Dados de pagamento (cartão, PIX) | Dados tokenizados no gateway; sem armazenamento local | PCI-DSS | N/A — dados no PagarMe/Efí |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 | Eliminação automática |
| Dados de leads e contatos comerciais | 2 anos após último contato | Legítimo interesse | Eliminação automática |
| Gravações de sessão (rrweb) | 90 dias | Legítimo interesse | Eliminação automática |
| Cookies de sessão | Duração da sessão (30 min) | Necessários | Expiração automática |
| Cookies de consentimento | 12 meses | Obrigação legal (LGPD) | Expiração automática |
| Cookies analytics (_ga, _gid) | 2 anos / 24h | Consentimento | Expiração automática |
| Cookies de marketing (UTM, _fbp) | 30–90 dias | Consentimento | Expiração automática |
| Dados de suporte e atendimento | 3 anos | Legítimo interesse + CDC | Anonimização |
3 Procedimentos de Eliminação
Ao término do prazo de retenção, os dados pessoais são descartados por meio dos seguintes procedimentos, conforme a natureza de cada categoria:
Anonimização
Os dados são desvinculados de qualquer identificador pessoal, tornando impossível a associação a um indivíduo específico. Os dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e analíticos.
Eliminação Segura
Remoção definitiva dos registros do banco de dados e de quaisquer cópias de backup que ultrapassem o prazo de retenção. Os dados são sobrescritos de forma irreversível.
Expiração Automática
Cookies e tokens possuem tempo de vida definido (TTL). Ao expirar, são automaticamente removidos pelo navegador ou pelo sistema, sem necessidade de intervenção manual.
4 Revisão desta Política
Esta Política de Retenção de Dados é revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas nas legislações aplicáveis, nas práticas de tratamento de dados ou nas finalidades de coleta.
A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre os prazos e procedimentos vigentes.
Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre prazos de retenção, procedimentos de eliminação ou para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Raul Rodrigues
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Formulário
Solicitar Eliminação de Dados