Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Profissional responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre a Academy Educação, os titulares de dados e a ANPD.
Ato de Nomeação
Em cumprimento ao Art. 41 da Lei n.o 13.709/2018 (LGPD) e à Resolução CD/ANPD n.o 18/2024, a Academy Educação Ltda. nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Raul Rodrigues
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail de contato
protecaodedados@academyeducacao.com.brData da nomeação
01 de junho de 2025
Esta nomeação foi comunicada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e é de conhecimento público, conforme determina a legislação vigente.
Atribuições do Encarregado (Art. 41, §2o)
De acordo com o Art. 41, §2o da LGPD, são atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Receber e dar encaminhamento às reclamações, dúvidas e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis.
Receber comunicações da ANPD
Atuar como ponto de contato da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebendo comunicações, orientações e adotando as medidas solicitadas.
Orientar funcionários e contratados
Promover a conscientização e o treinamento dos colaboradores, funcionários e contratados da organização a respeito das práticas de proteção de dados pessoais.
Executar demais atribuições do controlador
Exercer as demais funções e atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Como Entrar em Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado pelos seguintes meios:
Prazo de Resposta
Conforme o Art. 18, §5o da LGPD, as solicitações dos titulares serão respondidas em até 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, o titular será informado sobre a necessidade de prazo adicional, com a devida justificativa.